Política de Privacidade e LGPD

Controlador dos dados: A sua igreja (pessoa jurídica ou representante legal) é a controladora dos dados dos seus membros e visitantes. Ela define as finalidades e os meios de tratamento.

Operador dos dados: A Church Platform Ltda (CNPJ a definir), com sede em Passo Fundo, RS, atua como operadora — processa os dados em nome da igreja, conforme as instruções desta e nos termos deste documento e do contrato de prestação de serviços.

A Orbien coleta e processa as seguintes categorias de dados, conforme a finalidade de cada módulo:

• Identificação: nome completo, telefone, e-mail
• Eclesiásticos: vínculo com a igreja (visitante, frequentador, membro), grupo, ministério, função
• Financeiros: histórico de doações, valor e data (sem dados bancários do doador — o PIX é processado diretamente pelo banco do doador)
• Comportamentais: presença em cultos e reuniões, leitura de devocionais e comunicados
• Técnicos: endereço IP, tipo de dispositivo e sistema operacional (para diagnóstico de erros e segurança)

O tratamento de dados pela Orbien se ampara nas seguintes bases legais previstas no art. 7º da LGPD:

• Execução de contrato: tratamento necessário para a prestação dos serviços contratados pela igreja
• Legítimo interesse: análise de uso do produto para melhoria da plataforma, sem identificação individual dos titulares
• Consentimento: comunicados de marketing enviados diretamente ao membro (revogável a qualquer momento)

Nos termos do art. 41 da LGPD, a Church Platform Ltda indica como Encarregado de Dados (Data Protection Officer):

Solicitações de titulares (acesso, correção, exclusão, portabilidade) devem ser enviadas para o e-mail acima com identificação suficiente do titular e da igreja vinculada. O prazo de resposta é de até 15 dias corridos.

Todo titular de dados pessoais tratados pela Orbien tem direito a:

• Confirmação da existência de tratamento e acesso aos dados
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a LGPD
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço
• Eliminação dos dados tratados com consentimento, mediante solicitação
• Informação sobre compartilhamento com terceiros
• Revogação do consentimento a qualquer momento

O exercício dos direitos pode ser feito pelo próprio membro no app (perfil → configurações → privacidade) ou por solicitação ao Encarregado de Dados no endereço indicado na seção 4.

Os dados não são vendidos a terceiros. O compartilhamento ocorre apenas nas seguintes situações:

• Asaas (fintech parceira): dados mínimos para processamento de PIX dinâmico e recorrente no plano Premium — apenas com igrejas que contrataram esses recursos
• Infraestrutura de cloud: provedores de hospedagem com servidores no Brasil (região São Paulo) que atuam como suboperadores
• Autoridades públicas: quando exigido por lei ou ordem judicial

Os dados são mantidos enquanto o contrato de prestação de serviços estiver ativo. Após o encerramento, os dados são retidos por 90 dias para possibilitar reativação e, em seguida, eliminados de forma segura, salvo obrigação legal de guarda por prazo maior (ex.: dados fiscais — 5 anos).

A igreja pode solicitar a exportação completa dos dados (formato CSV/JSON) a qualquer momento pelo painel administrativo — sem custo adicional.

• Dados armazenados em servidores no Brasil (São Paulo), com criptografia em repouso (AES-256) e em trânsito (TLS 1.3)
• Controle de acesso por função (RBAC) — cada cargo só acessa o que precisa
• Logs de auditoria para operações sensíveis (exportação, exclusão em massa)
• Política de senhas e autenticação com limite de tentativas

Mudanças materiais serão comunicadas por e-mail com pelo menos 30 dias de antecedência. O uso continuado do serviço após a data de vigência constitui aceite das novas condições.

Dúvidas sobre esta política: privacidade@orbien.app

Para reclamações junto à autoridade nacional, acesse o site da ANPD — Autoridade Nacional de Proteção de Dados.